A RELEVÂNCIA DO BEM-ESTAR ANIMAL
Laura Pereira Pinseta

O BEM-ESTAR animal reflete uma nova demanda da sociedade moderna, assumindo contextos e dimensões mundiais. Iniciativas em diversos níveis vêm sendo criadas para posicionar esse tema como estratégico para a produção e atividades envolvendo animais.
Temos alguns exemplos de grandes organizações, de relevância mundial, que abordam o assunto, de acordo com suas áreas de atuação: o Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas (CFS/ONU), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Federação Equestre Internacional, OSAF, International Federation Of Horseracing Authorities (IFHA) e até mesmo a Organização Mundial de Comércio (OMC).
As preocupações da sociedade a respeito de como são tratados os animais não são um fenômeno novo. O tema começou a ganhar mais espaço a partir de um livro escrito em 1964 pela inglesa Ruth Harrison, com o título “Máquinas Animais” (tradução livre), que possibilitou ao público conhecer como eram tratados os animais, no modelo pós Revolução Industrial.
Em 1967, um comitê inglês passou a pesquisar maneiras de avaliar e melhorar as condições dos animais no sistema produtivo e, posteriormente, editou a Declaração Universal de Bem-Estar Animal, onde constam as “Cinco Liberdades”, que são aceitas até hoje como uma descrição geral de bem-estar animal: (I) livres de fome, sede e desnutrição; (II) livres de desconforto; (III) livres de dor, ferimentos e doenças; (IV) livres para expressar seu comportamento; e (V) livres de medo e estresse. Estas liberdades estão relacionadas com aspectos nutricionais, ambientais, sanitários, comportamentais e psicológicas dos animais, respectivamente.
A aplicação destes princípios possibilitou saltos qualitativos em relação aos sistemas de criação no mundo, com adequações do espaço mínimo disponível por animal, fornecimento de dietas balanceadas, disponibilidade de sombra para os animais, transporte com embarque minimizando o estresse e em veículos apropriados, determinação de tempo e distância máximos para viagens, etc.
A OIE já definiu uma série de regras sobre bem-estar animal. Na sociedade brasileira já há uma forte tendência dos mercados em demandar padrões mínimos de bem-estar animal nas cadeias produtivas, inclusive estabelecendo elos de cooperação com países mais adiantados nestas questões, como a Alemanha.
À medida que a sociedade passa a reconhecer a atividade ética com animais como um fator relevante, somado aos aumentos de taxas de produção que os animais podem ter em situações de bem-estar, pode-se inferir ao bem-estar animal um valor econômico.
O Ministério da Agricultura brasileiro (MAPA) indica que pequenas alterações de manejo e instalações, mesmo associadas a baixos investimentos, podem representar uma elevação importante no padrão de bem-estar dos animais, minimizando perdas nos sistemas produtivos.
A adaptação da exploração animal brasileira a padrões mais elevados de bem-estar animal é um processo inexorável, mesmo com as incertezas quanto à forma e ritmo de desenvolvimento dessa transformação. A necessidade de sua incorporação talvez emane primeiramente de preocupações éticas da própria sociedade, e por haver barreiras ao comércio exterior envolvendo animais, fundamentadas em questões de bem-estar dos animais. O importante é que o Brasil caminhe em direção a uma realidade, semelhante à de países desenvolvidos, na qual a consideração do bem-estar de animais pode tornar-se um trunfo.